Política de Privacidade

• 1. Introdução
• 2. Dados que Recolhemos
• 3. Como Utilizamos os Seus Dados
• 4. Bases Jurídicas do Tratamento
• 5. Partilha com Terceiros
• 6. Cookies e Tecnologias de Rastreio
• 7. Segurança dos Dados
• 8. Retenção de Dados
• 9. Os Seus Direitos
• 10. Transferências Internacionais
• 11. Menores de Idade
• 12. Alterações a Esta Política
• 13. Contactos

1 Introdução

1.1. Quem Somos

A WinBay (doravante referida como "WinBay", "nós", "nosso" ou "Plataforma") opera o website acessível em winbayoficialportugal.com e disponibiliza serviços de entretenimento online a utilizadores localizados em Portugal. Tomamos muito a sério a proteção dos dados pessoais dos nossos utilizadores e assumimos o compromisso de garantir que as informações pessoais que recolhemos sejam tratadas de forma segura, transparente e em conformidade com as obrigações legais aplicáveis.

1.2. Âmbito de Aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se a:

• Todos os visitantes do website winbayoficialportugal.com;
• Utilizadores registados que detenham uma conta ativa na WinBay;
• Qualquer pessoa que interaja com os nossos serviços de apoio ao cliente, formulários online, comunicações eletrónicas ou outros canais digitais disponibilizados pela Plataforma.

1.3. Enquadramento Legal

O tratamento de dados pessoais realizado pela WinBay rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), pela Lei n.º 58/2019 que assegura a execução do RGPD em Portugal, e demais legislação nacional e europeia aplicável em matéria de proteção de dados, privacidade eletrónica e prevenção de branqueamento de capitais.

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, pode contactar-nos através do endereço de correio eletrónico dedicado indicado na secção 13 desta Política.

1.4. Consentimento

Ao criar uma conta, aceder ao nosso website ou utilizar qualquer dos nossos serviços, o utilizador reconhece que leu e compreendeu esta Política de Privacidade. Quando o tratamento se basear no consentimento, o utilizador tem sempre o direito de o revogar, sem que tal afete a licitude do tratamento realizado com base no consentimento previamente prestado, nos termos descritos na secção 9 deste documento.

2 Dados que Recolhemos

2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Utilizador

Quando o utilizador cria uma conta, realiza depósitos, contacta o nosso apoio ou utiliza as funcionalidades da Plataforma, recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de documento de identificação (Cartão de Cidadão ou equivalente);
• Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, número de telefone, morada completa e código postal;
• Credenciais de acesso: nome de utilizador e palavra-passe (armazenada em formato encriptado e irreversível);
• Dados financeiros: método de pagamento selecionado, número parcial de cartão (últimos quatro dígitos), IBAN para fins de verificação, histórico de transações (depósitos, levantamentos, bónus);
• Documentação KYC (Know Your Customer): documentos de identificação, comprovativos de morada e/ou origem de fundos, fornecidos no âmbito do processo de verificação obrigatório;
• Comunicações: mensagens trocadas com o apoio ao cliente, formulários de contacto, reclamações e respostas.

2.2. Dados Recolhidos Automaticamente

Quando o utilizador visita ou navega no nosso website, recolhemos automaticamente dados técnicos e comportamentais, incluindo:

• Dados de dispositivo e ligação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operativo, resolução de ecrã, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, duração das sessões, sequência de cliques, termos de pesquisa internos, páginas de entrada e saída;
• Dados de geolocalização: localização geográfica aproximada (derivada do endereço IP), para efeitos de verificação de elegibilidade e cumprimento de restrições geográficas;
• Dados de sessão de jogo: jogos acedidos, montantes apostados, ganhos, duração das sessões e comportamentos de jogo relevantes para efeitos de jogo responsável.

2.3. Dados Provenientes de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados pessoais provenientes de fontes externas, nomeadamente:

• Prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC) e prevenção de fraude;
• Processadores de pagamentos e instituições financeiras parceiras;
• Fornecedores de tecnologia de software de jogo que integram a nossa plataforma;
• Entidades reguladoras, quando legalmente exigido.

2.4. Métodos de Pagamento Suportados

Para processar depósitos e levantamentos, a WinBay suporta os seguintes métodos de pagamento, especialmente selecionados para o mercado português:

• MB WAY — carteira digital móvel, solução líder em Portugal;
• Multibanco (Referência ATM) — sistema de pagamento por referência, amplamente utilizado em Portugal;
• Visa — cartões de débito e crédito internacionais;
• Mastercard — cartões de débito e crédito internacionais;
• PayPal — carteira digital internacional;
• Paysafecard — voucher de pagamento pré-pago anónimo;
• Skrill — carteira eletrónica internacional;
• Neteller — carteira eletrónica especializada em iGaming;
• Transferência Bancária SEPA — transferência bancária na área do euro;
• Apple Pay / Google Pay — pagamentos móveis por carteira digital.

Os dados financeiros partilhados com processadores de pagamento são tratados exclusivamente para fins transacionais e encontram-se sujeitos às respetivas políticas de privacidade dos prestadores.

3 Como Utilizamos os Seus Dados

3.1. Finalidades Principais do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para os seguintes fins:

3.2. Marketing e Comunicações Comerciais

A WinBay apenas envia comunicações de marketing direto, incluindo promoções, ofertas de bónus, newsletters e informações sobre novos jogos, com base no consentimento expresso do utilizador. O utilizador pode, a qualquer momento, cancelar a subscrição destas comunicações através da ligação de cancelamento incluída em cada mensagem ou contactando a nossa equipa de apoio.

3.3. Profilação e Tomada de Decisão Automatizada

A WinBay pode utilizar técnicas de análise automatizada para monitorizar comportamentos de jogo e identificar padrões associados a risco de jogo problemático ou atividade suspeita. Esta profilação tem como finalidade exclusiva a proteção do utilizador e o cumprimento das nossas obrigações de jogo responsável, conforme descrito na nossa página de Jogo Responsável. O utilizador tem o direito de questionar decisões automatizadas que o afetem significativamente, nos termos do artigo 22.º do RGPD.

4 Bases Jurídicas do Tratamento

4.1. Fundamentos Legais

Em conformidade com o artigo 6.º do RGPD, o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores da WinBay assenta nas seguintes bases jurídicas:

• Execução de um contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b)): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços solicitados pelo utilizador, incluindo a criação e gestão de conta, processamento de transações financeiras e fornecimento de acesso aos jogos disponíveis na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c)): diversas operações de tratamento de dados são exigidas por lei, nomeadamente no âmbito das obrigações de Know Your Customer (KYC), prevenção de branqueamento de capitais (AML), verificação de idade mínima e cumprimento de requisitos regulatórios;
• Interesses legítimos (Art. 6.º, n.º 1, al. f)): o tratamento realizado para fins de prevenção de fraude, segurança da Plataforma, análise de desempenho e melhoria contínua dos serviços é baseado nos interesses legítimos da WinBay, garantindo que tais interesses não prevalecem sobre os direitos e liberdades fundamentais dos utilizadores;
• Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a)): atividades de marketing direto, personalização de comunicações e utilização de cookies não essenciais são realizadas exclusivamente com base no consentimento livre, específico e informado do utilizador, que pode ser revogado a qualquer momento.

4.2. Revogação do Consentimento

Sempre que o tratamento se basear no consentimento, o utilizador tem o direito de o revogar a qualquer momento, sem que tal comprometa a legalidade do tratamento realizado anteriormente. A revogação pode ser efetuada através das definições da conta, do link de cancelamento presente nas comunicações de marketing, ou mediante contacto direto com a nossa equipa através dos endereços indicados na secção 13.

5 Partilha de Dados com Terceiros

5.1. Princípio da Minimização na Partilha

A WinBay não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios. A partilha de dados é realizada de forma seletiva e apenas nas circunstâncias descritas nesta secção, sempre na medida estritamente necessária para cumprir a finalidade em causa.

5.2. Categorias de Destinatários

• Processadores de pagamentos: entidades como MB WAY (SIBS), Visa, Mastercard, PayPal, Skrill, Neteller e outros parceiros de pagamento, que recebem apenas os dados estritamente necessários para processamento das transações financeiras;
• Fornecedores de software de jogo: os prestadores de tecnologia que alimentam os jogos disponíveis na Plataforma podem receber dados técnicos de sessão para fins de funcionamento e auditoria técnica;
• Prestadores de KYC e prevenção de fraude: empresas especializadas em verificação de identidade e deteção de comportamentos fraudulentos, que tratam dados no âmbito de contratos de subcontratação conformes com o RGPD;
• Prestadores de serviços de infraestrutura e cloud: fornecedores de serviços de alojamento, armazenamento de dados e computação em nuvem que atuam exclusivamente como subcontratantes da WinBay, sem direito a utilizar os dados para fins próprios;
• Prestadores de análise e marketing: parceiros de análise de dados e plataformas de comunicação digital, sujeitos a acordos de subcontratação e mecanismos de proteção adequados;
• Autoridades públicas e entidades reguladoras: a WinBay poderá ser legalmente obrigada a divulgar dados a autoridades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras, sempre que tal seja exigido por lei ou decisão judicial válida.

5.3. Subcontratantes

Todos os terceiros que tratam dados pessoais em nome da WinBay estão sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA — Data Processing Agreements) conformes com o artigo 28.º do RGPD, que garantem que os subcontratantes implementam medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados que lhes são confiados.

5.4. Transferências de Dados

Qualquer transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) é realizada em conformidade com o Capítulo V do RGPD, conforme detalhado na secção 10 desta Política.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreio

6.1. O que São Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são colocados no dispositivo do utilizador quando visita o nosso website. Permitem-nos reconhecer o dispositivo em visitas subsequentes, memorizar preferências e melhorar a experiência de utilização.

6.2. Tipos de Cookies Utilizados

6.3. Controlo de Cookies

Quando o utilizador acede pela primeira vez ao nosso website, é apresentado um banner de consentimento de cookies que permite aceitar, rejeitar ou personalizar as preferências de cookies. As preferências podem ser alteradas a qualquer momento através das definições de cookies disponíveis no rodapé do website.

6.4. Outras Tecnologias de Rastreio

Para além dos cookies, podemos utilizar tecnologias complementares tais como web beacons (pixéis de rastreio), identificadores de sessão e fingerprinting de dispositivo para fins de segurança, prevenção de fraude e análise de desempenho. Estas tecnologias funcionam de forma similar aos cookies e estão igualmente sujeitas às mesmas escolhas de consentimento.

6.5. Cookies de Terceiros

Alguns cookies podem ser colocados por parceiros terceiros integrados na Plataforma. A WinBay não controla diretamente esses cookies; recomendamos que o utilizador consulte as políticas de privacidade dos respetivos terceiros para obter informação detalhada.

7 Segurança dos Dados

7.1. Medidas Técnicas e Organizativas

A WinBay implementa medidas técnicas e organizativas robustas para proteger os dados pessoais dos seus utilizadores contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou perda acidental. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Encriptação TLS/SSL: toda a comunicação entre o dispositivo do utilizador e os nossos servidores é encriptada com recurso ao protocolo TLS 1.2 ou superior, garantindo a confidencialidade dos dados em trânsito;
• Encriptação de dados em repouso: informações sensíveis, incluindo credenciais e dados financeiros, são armazenadas de forma encriptada utilizando algoritmos padrão da indústria;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponibilizamos mecanismos de autenticação multifator para reforçar a segurança no acesso às contas;
• Controlo de acessos baseado em funções (RBAC): o acesso interno aos dados pessoais é restrito com base no princípio da necessidade de conhecimento (need-to-know), sendo limitado apenas aos colaboradores e sistemas que necessitem de tal acesso para desempenhar as suas funções;
• Monitorização e auditoria contínua: os nossos sistemas são monitorizados em contínuo para deteção de atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizado e incidentes de segurança;
• Testes de penetração e auditorias regulares: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de segurança para identificar e corrigir potenciais fragilidades;
• Pseudonimização e anonimização: sempre que possível, os dados são pseudonimizados ou anonimizados para reduzir o risco em caso de incidente.

7.2. Violações de Dados

Em caso de violação de dados pessoais que seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades dos utilizadores, a WinBay notificará a autoridade de controlo competente no prazo de 72 horas após tomar conhecimento do incidente, em conformidade com o artigo 33.º do RGPD. Quando a violação for suscetível de resultar num risco elevado para os direitos dos titulares dos dados, estes serão igualmente notificados sem demora injustificada, nos termos do artigo 34.º do RGPD.

8 Retenção de Dados

8.1. Períodos de Conservação

A WinBay conserva os dados pessoais apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou pelo período exigido pelas obrigações legais aplicáveis. Os principais períodos de retenção são os seguintes:

8.2. Eliminação Segura

Findo o período de retenção aplicável, os dados pessoais são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para que deixem de ser identificáveis, utilizando métodos conformes com as normas técnicas aplicáveis. A eliminação aplica-se igualmente às cópias de segurança (backups), na medida do tecnicamente exequível.

8.3. Encerramento de Conta

Quando o utilizador solicita o encerramento da sua conta, os dados de utilização são imediatamente desativados para fins de marketing e acesso à Plataforma. Contudo, determinados dados poderão ser retidos pelos prazos legalmente obrigatórios indicados na tabela acima, sendo conservados em ambiente restrito e segregado.

9 Os Seus Direitos

9.1. Direitos ao Abrigo do RGPD

Enquanto titular dos dados, o utilizador beneficia dos seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela WinBay:

9.2. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados, o utilizador deve enviar um pedido por escrito para o endereço de e-mail de privacidade indicado na secção 13, identificando-se de forma adequada e especificando o direito que pretende exercer. A WinBay responderá ao pedido no prazo de 30 dias a contar da receção do mesmo, prazo que poderá ser prorrogado por mais 60 dias em casos de especial complexidade, mediante notificação ao utilizador.

9.3. Reclamação junto da Autoridade de Controlo

Sem prejuízo do direito de contactar a WinBay diretamente, o utilizador tem sempre o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa competente:

10 Transferências Internacionais de Dados

10.1. Princípio Geral

A WinBay dá preferência ao tratamento de dados pessoais dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Contudo, em função das tecnologias e parceiros utilizados, poderão ocorrer transferências de dados para países terceiros que não oferecem um nível de proteção equivalente ao do RGPD.

10.2. Mecanismos de Proteção Aplicáveis

Quando os dados pessoais são transferidos para fora do EEE, a WinBay garante que tais transferências são realizadas com base em mecanismos legais adequados, nomeadamente:

• Decisões de adequação da Comissão Europeia: transferências para países reconhecidos pela Comissão como possuidores de um nível adequado de proteção de dados;
• Cláusulas Contratuais Tipo (CCT): adoção das cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia, que vinculam o destinatário a garantir um nível equivalente de proteção;
• Regras Vinculativas para as Empresas (BCR): no caso de grupos empresariais multinacionais com regras internas de proteção de dados aprovadas pelas autoridades competentes;
• Mecanismo de Transferência de Dados UE-EUA (Data Privacy Framework): para parceiros com sede nos Estados Unidos certificados ao abrigo do DPF.

10.3. Informação Adicional

O utilizador pode solicitar informações detalhadas sobre as garantias específicas aplicáveis às transferências internacionais de dados contactando o nosso Responsável pela Proteção de Dados através do endereço de e-mail indicado na secção 13.

11 Menores de Idade

11.1. Restrição de Acesso a Menores

Os serviços disponibilizados pela WinBay são destinados exclusivamente a utilizadores com 18 anos ou mais. É expressamente proibido o acesso e a utilização da Plataforma por menores de idade. A WinBay não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

11.2. Verificação de Idade

Todos os utilizadores são obrigados a declarar e comprovar a sua data de nascimento durante o processo de registo. A WinBay implementa procedimentos rigorosos de verificação de idade como parte integrante do processo de KYC obrigatório, que pode incluir a solicitação de documentos de identificação com fotografia.

11.3. Procedimento em Caso de Deteção de Menores

Se a WinBay tomar conhecimento ou tiver razões para suspeitar que uma conta pertence a um menor de idade, procederá imediatamente à suspensão preventiva da conta, solicitará documentação de verificação de idade, e — caso a suspeita se confirme — encerrará definitivamente a conta, reembolsando os montantes depositados e eliminando os dados pessoais do menor em conformidade com as obrigações legais aplicáveis.

11.4. Apoio a Encarregados de Educação

Se um encarregado de educação ou representante legal tiver razões para crer que um menor utilizou os nossos serviços, deverá contactar-nos imediatamente através do endereço o nosso serviço de apoio ao cliente. Trataremos o pedido com máxima urgência e discrição.

Para informações sobre ferramentas de controlo parental e jogo responsável, consulte a nossa página Jogo Responsável.

12 Alterações a Esta Política

12.1. Direito de Atualização

A WinBay reserva-se o direito de atualizar, modificar ou rever a presente Política de Privacidade a qualquer momento, designadamente para refletir alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. A versão atualizada será publicada nesta página com indicação da nova data de atualização e do número de versão.

12.2. Notificação de Alterações Materiais

Quando as alterações introduzidas forem significativas e possam afetar materialmente os direitos dos utilizadores, a WinBay notificará os utilizadores registados com conta ativa através dos seguintes meios:

• Envio de mensagem de correio eletrónico para o endereço associado à conta do utilizador;
• Apresentação de um aviso destacado no website, visível no momento do próximo início de sessão;
• Notificação no painel pessoal do utilizador.

12.3. Aceitação de Alterações

A continuação da utilização dos serviços da WinBay após a publicação das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso o utilizador não concorde com as alterações introduzidas, deve cessar a utilização dos nossos serviços e encerrar a sua conta, podendo para o efeito contactar a nossa equipa de apoio.

12.4. Histórico de Versões

13 Contactos

13.1. Canais de Contacto

Para quaisquer questões relacionadas com esta Política de Privacidade, para exercer os seus direitos ao abrigo do RGPD, ou para obter esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

13.2. Prazo de Resposta

A WinBay compromete-se a acusar receção de qualquer pedido relacionado com proteção de dados no prazo de 5 dias úteis e a fornecer uma resposta substantiva no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do pedido, em conformidade com o artigo 12.º do RGPD.

13.3. Organizações de Apoio ao Jogo Responsável

Se o utilizador ou alguém de quem é próximo estiver a experienciar dificuldades relacionadas com o jogo, encorajamos o contacto com uma das seguintes organizações de apoio especializadas disponíveis em Portugal:

Para mais informações sobre as ferramentas de jogo responsável disponíveis na WinBay, incluindo limites de depósito, autoexclusão e pausas de jogo, consulte a nossa página de Jogo Responsável. Para conhecer os seus direitos e obrigações enquanto utilizador da Plataforma, consulte os nossos Termos e Condições.